O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer anular as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga sua tentativa de golpe e pode levá-lo preso.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo portal Metrópoles, que obteve uma cópia da ação protocolada no STF pelo partido Progressistas. A legenda que abriga o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pede ao Supremo que a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro, seja anulada e declarada inconstitucional.

A operação alcançou alguns dos principais nomes próximos a Bolsonaro, desde ex-ministros, até ex-comandantes das Forças Armadas, passando pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid e por outros aliados. Entre os atingidos, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, é apontado como alguém que teria colocado suas tropas à disposição de um golpe que impediria a posse de Lula e manteria Bolsonaro no poder.

O general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato à vice de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e uma séria de outras figuras também estão na mira da operação.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelos advogados de Bolsonaro por meio do PP ainda não tem relator e repete a argumentação de ações anteriores que não obtiveram êxito. Uma delas pedia a anulação das investigações acerca do caso das joias sauditas e a outra tentava derrubar a delação de Mauro Cid. A primeira foi negada pela ministra Cármen Lúcia. A segunda segue aguardando apreciação do ministro Dias Toffoli.

O argumento diz que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não pediu a abertura das investigações, o que faria com que as diligências ocorressem sem passar pelos devidos trâmites legais. No entanto, ainda que não tenha feito o pedido de abertura, a PGR já emitiu pareceres favoráveis às diligências da Operação Tempus Veritatis movidas por decisões de Moraes.