Em sessão realizada na noite desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados votou pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. O plenário registrou 277 votos favoráveis à prisão, 129 contrários e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pedia para manter a prisão, fosse aprovado em definitivo.

Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março, um domingo, pela Polícia Federal, ao lado do irmão Domingos Brazão – conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ – e de Rivaldo Barbosa, delegado e então chefe da Polícia Civil do Rio que atuou para travar as investigações acerca do crime.

O trio foi apontado como mandante da execução na delação premiada de Ronnie Lessa, o homem que efetivamente apertou o gatilho naquela noite de 14 de março de 2018. O deputado está no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, que é de segurança máxima. Ele foi expulso do União Brasil, seu ex-partido, após sua prisão como mandante do assassinato.

Contra Chiquinho Brazão pesam as acusações derivadas da investigação da Polícia Federal contra o maior crime político desde a redemocratização. Também pesa a possibilidade de que ele fuja do país enquanto as investigações e o processo correm. Mas os parlamentares bolsonaristas e a sua defesa também apontaram os seus argumentos.

O que diz o advogado de Chiquinho Brazão

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, falou na sessão em defesa do seu cliente. Entre seus argumentos, ele aponta que Brazão foi surpreendido em sua residência num domingo (24 de março), dia em que teoricamente mandados de prisão não são cumpridos, e levado para Brasília "algemado e exposto como um troféu para a mídia”.

“Foi lançado ao sistema penitenciário federal em lugar reservado a presos de alta periculosidade, que comandam facções criminosas. Ele é inserido nesse sistema de forma inadequada (…) e antes mesmo que a defesa pudesse se reunir com ele no Presídio Federal de Brasília, ele foi transferido de madrugada para o Presídio Federal de Campo Grande (MS), onde está submetido a regime disciplinar diferenciado, com 23 horas de isolamento na cela diário, e apenas 1 hora de banho de sol sem a companhia de nenhum outro interno”, disse.
Para o advogado, a prisão atentaria contra a dignidade da pessoa humana. Lopes também afirma que não teve acesso à delação premiada de Ronnie Lessa, que confirmou seu cliente como mandante do crime, e que isso seria uma ilegalidade da parte do Supremo Tribunal Federal.