Diante das polêmicas no entorno do Projeto de Lei das Fake News, aprovado no Senado e com tramitação na Câmara dos Deputados, o InternetLab, um centro independente de pesquisas focado em internet e direitos humanos, convocou especialistas para fazer um estudo sobre os riscos que se apresentam no texto.

Segundo o InternetLab, um dos pontos mais polêmicos do projeto é o artigo 10, que “busca barrar o compartilhamento em massa de mensagens por meio da coleta de dados que identificam não o conteúdo das mensagens em si, mas quem as encaminhou, e quem essas mensagens atingiram”. “É a coleta, portanto, de dados sobre as mensagens encaminhadas, assim como sobre seus encaminhadores. O nome técnico para esses dados sobre outros dados é ‘metadado'”, sinaliza o Centro.

Segundo a proposta, aplicativos com mais de 2 milhões de usuários – como o WhatsApp – passariam a ser obrigados a reter, por três meses, “registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa”. O texto define “encaminhamento em massa” como o envio da mesma mensagem por mais de cinco usuários a grupos e listas, em um intervalo de até 15 dias, e que atinja no mínimo 1.000 pessoas.

Os registros retidos devem incluir a indicação dos usuários que encaminharam a mensagem, o horário dos encaminhamentos e a quantidade de pessoas que a mensagem atingiu. Os metadados poderão ser obtidos no curso de uma investigação ou processo criminal a partir de uma ordem judicial.

“Não duvido das boas intenções dos legisladores, mas me parece claro que a proposta está excessivamente contaminada pelo cenário político relativo a diagnósticos apressados”, é o que diz Carlos Fico, especialista em vigilância e autoritarismo, professor de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Fico diz ainda que “aprovado como está, o projeto não contribuirá para a consolidação da democracia”. “Não sou especialista em legislação ou em direito, mas a proposta me parece repleta de imprecisões e de possibilidades de uso indevido de dados, inclusive de metadados.

*Revista Fórum