O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras pedido de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por crime de incitação à subversão da ordem política ou social. A prática viola a Lei de Segurança Nacional.

A notícia-crime protocolada no STF destaca ameaça do filho do presidente de que não se trata de uma questão de “se”, e sim “quando” Jair Bolsonaro adotará uma “medida energética”, depois de operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito das fake news que atingiu aliados do Planalto.

“Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário uma medida energética, ele é que será taxado como ditador’, disse Eduardo, em live do blogueiro Allan dos Santos, líder das milícias digitais bolsonaristas e um dos alvos da operação.

Ao encaminhar o pedido a Aras, Celso de Mello ressaltou ser imprescindível “a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”.

‌O ministro decano do STF pontua que a comunicação “nada mais traduz senão formal provocação dirigida” à PGR, que deverá opinar pelo oferecimento de denúncia, solicitação de maiores esclarecimentos.

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*Com informações do jornal O Estado de S.Paulo

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Ricardo Ribeiro
Ricardo Ribeiro
Jornalista e pesquisador. Trabalhou na Folha de S.Paulo, Agora São Paulo e UOL, entre 2008 e 2017, como repórter e editor. Desde 2017 vive em Portugal, onde também participa de grupos de pesquisa no campo da comunicação política na Universidade de Coimbra e na Universidade Nova de Lisboa. É correspondente da Fórum.
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POLÍTICA

30 DE MAIO DE 2020, 06H55
Depois de Zambelli e Heleno, PF quer ouvir Bolsonaro no inquérito sobre interferência na corporação
Inquérito tem como base as denúncias de Sérgio Moro de que Bolsonaro interferia politicamente na Polícia Federal, o que é passível de impeachment ou cassação

Por Redação
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Depois do ex-ministro Sérgio Moro, da deputada Carla Zambelli, do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno e de outras pessoas ligadas ao governo, a Polícia Federal informou, através de despacho da delegada Christiane Correa Machado, que pretende tomar depoimento de Jair Bolsonaro no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta interferência do presidente na corporação.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, terá que se manifestar sobre o pedido. Na sexta-feira (29), depois de afirmar que daria uma terceira vaga no STF a Aras, Bolsonaro condecorou o PGR com uma ordem militar – e no dia anterior Aras pediu para o STF interromper o inquérito das fake news, que atinge bolsonaristas e pessoas próximas do presidente, incluindo seus filhos.

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O inquérito em que a PF pretende ouvir Bolsonaro é o que tem como base as denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que o capitão da reserva interferia politicamente na Polícia Federal. O vídeo da fatídica reunião ministerial de 22 de abril, em que Bolsonaro aparece esbravejando contra o fato de “não conseguir” trocar a “segurança” de sua família no Rio de Janeiro, é uma das provas apresentadas por Moro e que vem sendo analisada pelos investigadores.

Leia também: Tudo o que Bolsonaro e seus ministros disseram na fatídica reunião de 22 de abril

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Bolsonaro justifica que estava se referindo à segurança pessoal de sua família e, por isso, a Polícia Federal tomou depoimento do chefe do GSI, Augusto Heleno, que seria o responsável pela segurança direta do presidente. Já Moro diz que o presidente se referia à superintendência da PF do Rio de Janeiro, e teria o intuito de controlar a polícia no estado para proteger seus filhos.

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No mesmo inquérito, a PF já tomou o depoimento também de Maurício Valeixo, ex-diretor geral da corporação cuja demissão foi o pivô para a saída de Moro do governo. De acordo com o ex-ministro da Justiça e com o próprio Valeixo, Bolsonaro queria uma pessoa “de confiança” no comando da operação.

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Antes da PF se manifestar em favor do depoimento de Bolsonaro para compor a investigação, Celso de Mello, ministro relator do caso no STF, já havia pedido pareceres à PGR sobre depoimento de Bolsonaro e a apreensão de celulares do presidente e do filho, Carlos Bolsonaro, o que gerou a ira do general Augusto Heleno, que divulgou uma nota com uma clara ameaça às instituições.

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Fórum lança curso sobre racismo estrutural com o professor Dennis de Oliveira
"Entender o racismo é tarefa não só da população negra, mas de todo democrata progressista que quer transformar este país", diz pesquisador

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O racismo estrutural é o tema do novo curso disponível na plataforma online Fórum Educação. Ministrado pelo pesquisador e professor de Jornalismo da Universidade de São Paulo, Dennis de Oliveira, as aulas fornecem ao participante uma reflexão teórica e conceitual do que é o racismo estrutural, as diferenças entre racismo, preconceito e discriminação, os limites e possibilidades do combate ao racismo no plano institucional e legal.

Dividido em dois módulos, com total de nove aulas, o conteúdo ainda debate as ações dos movimentos sociais no combate ao racismo e fomenta estudos e pesquisas sobre o tema.

Além das aulas, o aluno ainda será convidado a participar de encontro virtual ao vivo com o professor para tirar dúvidas e debater o conteúdo.

O curso “Racismo estrutural: Uma perspectiva histórico-crítica” conta com emissão de certificado de conclusão e pode ser adquirido por R$ 60.

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Quem é Dennis de Oliveira

Professor livre-docente em Jornalismo, Informação e Sociedade pela ECA/USP. Pesquisador do IEA (Instituto de Estudos Avançados) da USP. Possui graduação em Comunicação Social Habilitação em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (1986), mestrado e doutorado em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo.

É coordenador do CELACC (Centro de Estudos Latino Americanos de Cultura e Comunicação) e membro do Neinb (Núcleo de Estudos Interdisciplinares do Negro Brasileiro), todos da Universidade de São Paulo.

É professor do Programa de Pós-graduação em Mudança Social e Participação Política da EACH/USP e do Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina (Prolam). Professor convidado da FLACSO (Faculdade Latino Americana de Ciências Sociais) de Buenos Aires e da Universidad Minuto de Dios, de Bogotá.

Coordenador do Grupo de Trabalho “Epistemologias Decoloniais, Cultura e Territorios” do CLACSO (Consejo Latino Americano de Ciencias Sociales). Organizador do livro “A luta contra o racismo no Brasil”, da Edições Fórum. Colunista da Revista Fórum da coluna Quilombo e ativista da Rede Antirracista Quilombação.

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Este post foi modificado pela última vez em 09/05/2020 20:26

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