O Congresso Nacional vota, na noite desta terça-feira (8), o projeto de lei que pode liberar R$ 3 bilhões em emendas parlamentares sob duras críticas da oposição. Parlamentares da oposição reclamam que as emendas foram usadas como uma moeda de troca para garantir a aprovação da reforma da Previdência e fizeram até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sair em defesa das emendas e da Previdência. Segundo ele, a liberação de emendas não tem relação com a reforma: "Votamos por convicção".

Maia não está presidindo a sessão desta terça-feira, mas foi ao plenário fazer a orientação de voto do DEM. Ele disse que estava assistindo à sessão pela TV, mas ficou incomodado com os discursos da oposição e, por isso, decidiu ir ao plenário defender a reforma e as emendas. "Como presidi a sessão da Câmara, esclareço que nenhum de nós votou a Previdência por troca de favor nenhum do governo. Votamos por convicção. Foram 379 deputados. E só não tivemos mais porque o PSB fechou questão contra. Por isso, vim à tribuna defender a votação desse crédito e amanhã da cessão onerosa", discursou Maia, aplaudido por seus apoiadores.

O presidente da Câmara colocou a reforma da Previdência, então, no rol das pautas do pacto federativo. Apesar de a Câmara ter retirado os estados e municípios da reforma e de um grupo de senadores ter usado a Previdência justamente para pressionar o governo a destravar a pauta federativa, Maia alegou que tudo está no mesmo "pacote".

"A votação da Previdência foi precedida da tentativa de um grande acordo do governo federal, do Congresso, dos estados e dos municípios. Um acordo que foi chamado de pacto federativo e que incluía a reforma da Previdência e uma série de projetos que o governo deve estar encaminhando nos próximos dias. A reforma administrativa, a regra de ouro, entre outros. E dentro desse acordo estavam os recursos da cessão onerosa para estados e municípios", alegou Maia.

Ele provocou, então, os deputados da oposição que criticam o projeto das emendas: "Se de fato alguns deputados aqui, que representam seus governadores, como é o caso da Paraíba, entendem que esse grande acordo do pacto federativo é um acordo imoral, amanhã terão a oportunidade de zerar a participação do estado da Paraíba nos recursos da cessão onerosa". Os critérios de partilha dos recursos do pré-sal, através da cessão onerosa, serão votados nesta quarta-feira (9) na Câmara.

Logo após o discurso de Maia, o projeto de lei que libera os R$ 3 bilhões de emendas foi aprovado pelos deputados. Com a oposição e o Novo em obstrução, o projeto recebeu 270 votos favoráveis e 17 contrários, além de uma abstenção. O projeto, porém, agora precisa ser aprovado pelo Senado para ser promulgado.

*Congresso em Foco