Deputados aliados do governo deram sequência nesta segunda-feira (13), na Câmara, a um projeto que tramita na casa que trata de “ações contraterroristas”. O texto, originalmente apresentado pelo então deputado Jair Bolsonaro, em 2016, tem a intenção de criar uma espécie de agência de repressão, subordinada diretamente à Presidência da República, que pretende ter acesso irrestrito a informações privadas e confidenciais de cidadãos brasileiros ou estrangeiros e que visa a agir em termos policiais ou militares contra “potenciais ameaças”, exigindo para isso o famigerado excludente de ilicitude, que permitiria aos agentes do órgão atuar com uso excessivo da força sem responderem por suas ações na Justiça.

Parlamentares de oposição criticaram a ideia, que para eles se traduz numa tentativa de instituir um mecanismo que agirá ao arrepio da lei, nos moldes de uma polícia política, que de acordo com a proposta seria composta por policiais federais, militares das Forças Armadas e agentes da Abin.

“O que está se querendo criar aqui é uma polícia secreta para perseguir adversários. Por isso, somos a favor da retirada de pauta desse projeto. Ele representa risco para a democracia brasileira”, falou Paulo Teixeira (PT-SP).

O deputado Éder Mauro (PSD-PA), bolsonarista e entusiasta da iniciativa, tratou de atacar os movimentos sociais e legendas de esquerda, fazendo generalizações e classificando os opositores como terroristas.

*Revista Fórum