O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a PEC das Drogas, uma proposta de emenda constitucional à Lei de Drogas, que está em vigor desde 2006, e que desmonta a principal característica dessa legislação: a diferenciação entre usuários e traficantes. 53 senadores votaram favoráveis ao texto e 9 contrários, em primeiro turno.

Logo em seguida à votação, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD) convocou o segundo turno. Momentos mais tarde, a PEC das Drogas foi aprovada também em segundo turno com 52 votos a favor e 9 contrários. O texto prevê que o porte de qualquer quantidade de qualquer substância ilícita poderá ser considerado um crime.

Na prática, a PEC elimina a possibilidade de penas alternativas à prisão para usuários de drogas. O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no último dia 13 de março. A votação foi simbólica e apenas quatro senadores registraram votos contrários: Marcelo Castro (MDB), Fabiano Contarato (PT), Jaques Wagner (PT) e Humberto Costa (PT).