Após o caso do cachorro Joca, cão da raça Golden Retriever que morreu após ser enviado para um destino errado pela Gollog, empresa da companhia aérea Gol, parlamentares protocolaram projetos sobre uma nova regulamentação relativa ao manejo e transporte de animais domésticos.

Um deles é o PL 1474/2024, apresentado em 29 de abril no Senado. O texto determina que as empresas devem providenciar câmaras oxigenadas e iluminadas, compartimentos de água e alimentos, além de travas para caixas de transporte. De acordo com o projeto, empresas ficam obrigadas a fornecer uma solução para que o tutor tenha acesso, de forma digital e remota, à localização do animal e à verificação de seus sinais vitais.

“É necessário que esta Casa, por dever constitucional, tome providências para evitar casos como o do cachorro Joca. O animal perdeu sua vida ao ser enviado para o destino errado pela empresa aérea contratada, despachado de volta a ponto de origem como se fosse uma bagagem extraviada, ignorando o fato de que o cão não suportaria o tempo extra de viagem, desprovido de água, alimentação e condições mínimas de sobrevivência”, disse o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), autor do projeto, à Agência Senado.

O PL 1474/2024 prevê que o desrespeito às regras pode resultar em penalidades que vão além daquelas já previstas na legislação de proteção aos animais. O texto será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e depois pela Comissão de Infraestrutura (CI), e, em caso de aprovação, será avaliado em Plenário.

Um outro projeto sobre o tema (PL 1510/2024) foi apresentado em 30 de abril, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta trata somente do transporte de animais de até cinquenta quilos na cabine de passageiros, buscando unificar as regras variam conforme a companhia aérea.

Ideias legislativas e consulta pública sobre o caso Joca

Também há propostas de cidadãos feitas por meio do Portal e-Cidadania relativas ao transporte de animais domésticos. As chamadas ideias legislativas, caso recebam 20 mil apoios de internautas, podem ser encaminhadas como sugestão legislativa para análise da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH), com a possibilidade de virar projeto de lei. As ideias têm prazo até o final de agosto para receber os apoios necessários.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também abriu uma consulta pública à população para debater o tema do transporte aéreo de animais e realizou uma sessão pública em sua sede na quinta-feira (2).

O cachorro e seu tutor forma homenageados pelo presidente Lula em 24 de abril. Durante um evento em Brasília ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, ele afirmou que estava vestindo uma gravata com estampa de cachorrinhos para lembrar Joca. "Eu acho que a Gol tem que prestar contas, acho que a Anac tem que fiscalizar isso e acho que a gente não pode permitir que isso continue acontecendo no Brasil", disse, na ocasião.