Na manhã, desta segunda-feira 4, o deputado Garibalde Mendonça (PMDB), presidente da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Intermunicipais laçou oficialmente o Projeto de Revisão e Atualização dos Limites Municipais, consiste na atualização das bases legais que definem as divisões político-administrativas dos municípios sergipanos. A solenidade de lançamento ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado – TCE, cuja finalidade é a de solucionar as inconsistências legais sobre os limites dos municípios de Sergipe. 

O presidente da Comissão Parlamentar deputado Garibalde informou que o próximo passo será a criação de um novo mapa do Estado, já que as leis que definem os municípios sergipanos são de 1954, o que vem gerando alguns conflitos, no que diz respeito à jurisdição administrativa. “Será um marco, um grande passo dado pela Assembleia Legislativa de Sergipe, pois ao final de todas as discussões e do lançamento desse projeto, podemos ter uma lei definindo todos os limites do estado de Sergipe”, destaca o deputado.

A cerimônia que contou com a participação da Câmara Técnica, formada por representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, prefeito interino da cidade de Ilhéus, presidente da Acadêmica, Sergipana de Letras, procuradores, prefeitos e vereadores, foram apresentados o objetivo, as etapas de execução e a identidade do projeto com foco na sensibilização dos gestores para a participação efetiva dos municípios na definição dos seus limites.

A consultora técnica da Seplag, Fernanda Lopes Cruz, explicou que, “atualmente as leis que definem as divisões político-administrativas dos municípios sergipanos encontram-se desatualizadas, apresentando descrições generalizadas e imprecisas dos marcos e linhas divisórias entre municípios, causando assim diversas inconsistências e até conflitos de jurisdição administrativa”.

Ações

As discussões em torno da atualização dos limites municipais vêm acontecendo na AL com a finalidade de construir um Arquivo Gráfico Municipal com os limites político-administrativos dos municípios sergipanos.