O assunto das meninas estupradas no Brasil voltou à tona esta semana com a votação da urgência do PL 1904/2023, que ficou mais conhecido como o PL do Estupro ou do Estuprador.

O Projeto absurdo simplesmente determina um prazo para que o aborto seja realizado dentro daquelas limitadíssimas três condições que a lei brasileira permite:

Quando a gravidez representa risco de vida para a gestante.
Quando a gravidez é o resultado de um estupro.
Quando o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro. Esse último item foi julgado pelo STF em 2012 e declarado como parto antecipado com fins terapêuticos.

O PL 1904 impõe um limite de 22 semanas para que o aborto seja feito.

A votação da urgência do PL foi aprovada na Câmara, o que provocou imediata reação da população, especialmente das mulheres, que se mobilizaram e mobilizam por todo o país em protestos contra sua aprovação.

O Projeto põe ainda mais pressão sobre as vítimas de estupro, que podem ser condenadas à pena máxima de 20 anos de prisão, se flagradas realizando abordo após as 22 semanas. Mesma pena para o médico que o realizar.



Criança não é mãe



A pressão, inclusive das famílias, para que meninas estupradas (segundo a lei vigente, sexo com menor de 14 anos é estupro, mesmo que ele tenha sido "consensual") levem até o fim a gravidez põe em risco altíssimo a vida dos dois: a futura criança e a mãe criança.

O médico Adriano Vendimiatti, conhecido nas redes como Dr. Derrame, narra em vídeo um caso dramático de uma menina de 11 anos que chegou ao hospital para ter o filho.

No vídeo, o médico conta o drama da menina e da equipe médica, mas levanta também um outro problema, este relacionado à mulher grávida, vítima de estupro, caso a lei que criminaliza o aborto após as 22 semanas seja aprovada:



"Além disso, no caso de mulheres adultas que descobriram a gestação tarde demais ou que começaram a ter algum problema de saúde depois da 22ª semana. Vocês acham que uma lei que equipara o aborto ao crime de homicídio não vai influenciar, direto e diretamente, a decisão dos médicos de [sobre] quem eles vão tentar salvar? Porque se nessa situação o médico tenta salvar o feto e os dois morrem, ele não vai ser condenado. Mas se ele fizer o aborto para salvar a mãe, ele vai estar cometendo um crime. E é por isso que vocês precisam entender que essa discussão é muito mais profunda do que religião e política. Por isso que nós, como sociedade, temos que nos movimentar e impedir que essa PL seja aprovada."


Assista ao vídeo com o médico e acompanhem o que está em jogo com o PL 1904/2023