SAAE de Carmópolis não será privatizado pela DESO

Publicado em 05/07/2024 as 11:39

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), do município de Carmópolis, não estará entre as autarquias que serão leiloadas em 4 de setembro na Bolsa de Valores de São Paulo. O pacote de 73 serviços de água e esgoto municipais foi composto pela Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (DESO) que está privatizando parte dos serviços de abastecimento de água de suas responsabilidades.
O SAAE do município de Capela já saiu e o SAAE de Carmópolis também logo sairá do leilão.

NOTIFICAÇÃO

Desde o dia 04 de março de 2024, a Secretária-Geral da Microrregião de Água e Esgotos de Sergipe (MAES), Ligia Helena da Cruz Ourives, está informada oficialmente dessa posição da Prefeitura de Carmópolis. Em documento público, a prefeita Esmeralda Cruz notifica os organizadores do leilão da DESO que a população de Carmópolis não aceitaria, desde então, em nenhuma hipótese, a inclusão do SAAE entre os municípios pré-selecionados para cessão dos seus direitos administrativos a terceiros.

LEI DA CÂMARA

Logo depois dessa atitude histórica da prefeita Esmeralda Cruz, a Câmara Municipal de Carmópolis aprovou, por unanimidade de seus vereadores, lei municipal que preserva a autonomia do SAAE e encerra definitivamente o assunto.
O leilão da Bolsa de Valores previsto para setembro não terá poderes legais para contrariar essa decisão da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, além do que - por razões de ordem legal - ainda poderá ser cancelada por decisão judicial em face de ação de inconstitucionalidade movida contra o processo de privatização da DESO pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SE).

“Sobre os acontecimentos em torno da permanência ou não do SAAE, em Carmópolis, essa é a única e absoluta verdade dos fatos. O SAAE não sai” - diz a prefeita Esmeralda Cruz.