A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa na manhã da próxima terça-feira (11) o PL 5008/2023 que regulamenta a fiscalização e o controle sobre a produção, importação, exportação, comercialização e propaganda de cigarros eletrônicos, conhecidos como 'vapes'. O texto já foi analisado pela Comissão em março, mas o senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator, não emitiu um parecer na ocasião.

Na próxima reunião, a Comissão de Assuntos Econômicos deve emitir seu parecer final sobre o projeto de lei de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Caso a decisão seja favorável, o texto ainda passará por outras comissões antes de ir a plenário.

O projeto de lei praticamente promove a legalização dos cigarros eletrônicos a despeito das recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de entidades ligadas à saúde pública. Entre outros pontos, estabelece que as empresas que queiram produzir e distribuir o item submetam um pedido à Anvisa, além de obterem laudos toxicológicos e certificações do Inmetro e da Anatel.

Além disso, também veta a publicidade do setor nos meios de comunicação e redes sociais. A exposição da mercadoria ficaria restrita às próprias lojas e a venda a maiores de 18 anos.

No final de maio 34 entidades médicas se manifestaram contra o projeto de lei e a favor da proibição dos vapes, muitas delas sociedades e associações estaduais de pediatria e pneumologia. O texto reforça os pareceres contrários da Anvisa em relação ao uso de cigarros eletrônicos e pede que os senadores rejeitem o projeto.