Réu na morte do próprio enteado, o pequeno Henry Borel, assassinado aos 4 anos de idade, o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, tentou recuperar seu mandato na Câmara de Vereadores do Rio.

Mas a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio decidiu por unanimidade negar o recurso interposto pela defesa do ex-vereador.

Na decisão, proferida pela relatora do processo, desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, consta que "a sentença não merece reforma. O apelante pretende a anulação do decreto legislativo, que declarou a perda de seu mandato como vereador, por quebra do decoro parlamentar, no contexto do caso Henry Borel".

A magistrada argumenta ainda que, conforme documentado nos autos, "a tese apresentada pelo recorrente é de ilegalidade do processo ético-disciplinar devido à violação do princípio da presunção de inocência, uma vez que, embora seu nome esteja envolvido no homicídio de Henry Borel, não possui condenação penal"

Além disso, a desembargadora esclareceu em sua decisão o motivo pelo qual rejeitou o pedido da defesa de Jairinho.

"O impetrante não tem razão. Primeiramente, é necessário salientar que as instâncias penal, civil e administrativa são independentes, de modo que, como ressaltado pelo Ministério Público, o mesmo fato está sujeito a diferentes análises, que podem resultar em diferentes responsabilidades, conforme estipulado pela legislação específica de cada esfera de investigação".
Cassação

O mandato de Dr. Jairinho foi cassado pelo plenário da Câmara de Vereadores do Rio em 30 de junho de 2021. A votação foi realizada presencialmente e por meio de videoconferência, e dos 50 vereadores, 49 votaram a favor da cassação do mandato parlamentar.

A professora Monique Medeiros, então companheira de Jairinho, também é acusada pela morte do filho. O julgamento de Jairinho e Monique ainda não foi agendado pela Justiça.

Relembre o caso

Em 8 de março de 2021, o menino Henry Borel, de apenas 4 anos de idade, foi encontrado morto em seu apartamento no Rio de Janeiro. Jairinho, padrasto da criança e vereador da cidade, e sua companheira, a professora Monique Medeiros, mãe de Henry, foram presos em 8 de abril do mesmo ano, acusados de participação na morte do menino.

Após investigações foi constatado que Henry apresentava lesões internas graves, e a causa da morte foi atribuída a traumatismo craniano.

Apesar da cassação do mandato, Jairinho permaneceu sob investigação e em julgamento. Em 8 de janeiro de 2023, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio negou um recurso impetrado pela defesa de Jairinho para tentar reaver seu mandato na Câmara dos Vereadores do Rio. A decisão foi unânime. Ele insistiu no pedido, que foi mais uma vez negado.

O julgamento de Jairinho e Monique ainda não foi agendado pela Justiça, enquanto eles continuam a enfrentar acusações relacionadas à morte de Henry Borel.

Com informações da Agência Brasil