O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Jeferson Andrade (PSD), avaliou como “muito positivo” o 2º Encontro do Fórum Permanente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)”, realizado pela Alese em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). “Tivemos conferências e debates de alto nível sobre um tema relevante para Sergipe e para o Brasil, que é a importância do controle constitucional para a eficiência dos processos legislativos”, disse.

De acordo com Jeferson Andrade, as ideias e experiências do evento vão ecoar pelos Legislativos do Brasil, responsáveis pela aprovação de leis que regulam o funcionamento da vida política, econômica e social do país. “Tem o olhar dos presidentes de CCJ, tem o olhar técnico-jurídico e tem o olhar científico para fortalecer os processos legislativos e aprimorar os serviços prestados pelo parlamento à sociedade”, observou.

Ele também destacou a parceria com a Unale, entidade que congrega os 1.059 deputados estaduais das 27 Casas Legislativas do Brasil. “Essa parceria tem sido constante e valiosa para a Alese, pois a Unale une parlamentares e parlamentos de todo o país, com foco na troca de experiências, na defesa dos interesses coletivos estaduais e no fortalecimento das prerrogativas do Poder Legislativo e do próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente da Alese.

BOAS PRÁTICAS

O 2º encontro, realizado de quarta (5) a sexta-feira (7) no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, reuniu parlamentares e professores da área de Direito de vários Estados. O objetivo central é disseminar boas práticas no contexto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e fomentar o fortalecimento das prerrogativas do Poder Legislativo. O Fórum Permanente das CCJRs foi criado no ano passado e teve o seu 1º Encontro realizado em setembro em Porto Velho, capital de Rondônia.

Considerada a principal Comissão do Legislativo, a CCJ analisa se o projeto obedece à Constituição e às demais normas legais e regimentais. A principal função da CCJ, que na Alese é presidida pelo deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), é emitir parecer prévio sobre a compatibilidade de projetos de lei com o ordenamento jurídico.

Participaram do 2º Encontro na qualidade de conferencistas nomes como Marcelo Labanca, professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco; José Barroso Filho, ministro do Superior Tribunal Militar; e Carlos Augusto Alcântara Machado, procurador de justiça do Ministério Público de Sergipe. Os temas giraram em torno do papel da CCJ no controle de constitucionalidade, a CCJ e as políticas públicas de educação e a descentralização legislativa e o novo pacto federativo.

Também participaram do evento o presidente da Unale, deputado Sérgio Aguiar (PDT-CE), o presidente do Fórum Permanente das CCJRs, deputado Ismael Crispin (MDB-RO), e o secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, além de deputados estaduais de Sergipe. O governador Fábio Mitidieri (PSD) prestigiou a abertura do encontro, na quarta-feira.