A informatização das licitações e processos de dispensas e inexigibilidade de licitação faz parte de um Projeto de Lei (PL) de nº 20 de 2019 que tramita no Poder Legislativo do Estado de Sergipe por parte do deputado Estadual, Rodrigo Valadares do PTB.

Deputado propõe transparência nos processos de licitações em tramitam no Estado de Sergipe. Segundo letra de lei do referido projeto, que “Fica instituído o sistema único de de licitações no Estado de Sergipe, eletrônico e de uso obrigatório nas licitações e processo de dispensa e inexigibilidade de licitações realizadas pelos órgãos e entidades estaduais”.

Ainda, no artigo 8º, o projeto de lei ressalta que a informatização das licitações e das provas de dispensa e inexigibilidade de licitação não exime o Estado da devida publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe, dos atos praticados no decair destes procedimentos.

Projeto de Lei é transparente, e está disponível no site da Casa Legislativa.

 

*Alese