Os novos procedimentos para expedição de Registro Geral de Identidade Civil do Estado de Sergipe (RG) foram tema da reunião realizada no último sábado (09), no Ceac Riomar. O diálogo ocorreu entre a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e a comissão Interventora da Segurança Pública (SSP).

Segundo o superintendente de Modernização da Gestão e do Atendimento ao Cidadão (SUMOG), Rodrigo Farias, com a nova portaria 235/2018, a qual decreta a Intervenção no Instituto de Identificação, surgiu à necessidade de fixar prazos e estabelecer protocolos de segurança para a emissão de Carteira de Identidade em todo o Estado.

Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão Interventora da SSP, o escrivão de polícia civil, Ênio Nascimento e o papiloscopista Jenilson Gomes. A nova portaria serve à emissão da 1ª e 2ª vias da carteira de identidade.

De acordo com o papiloscopista, a maior preocupação do órgão é com a qualidade do produto final da carteira de identidade. “O Ceac é o nosso principal parceiro nesse processo, com isso é fundamental que todos os servidores tenham conhecimento do que rege a nova portaria para que haja uma uniformidade no atendimento”, explicou.

Para Ênio Nascimento, o Ceac é uma extensão do Instituto de Identificação e, com isso, é necessário que haja essa padronização da emissão do RG. O escrivão de polícia ressaltou ainda que, a partir de agora, todos os órgãos passam a utilizar os aspectos de cumprimentos de segurança estabelecidos durante a Intervenção.

Ainda na reunião, o diretor geral do Ceac Itinerante, Clistenes Dantas, assim como os membros da comissão interventora, apresentou a nova portaria aos servidores dos Ceac’s. Destacou alguns pontos para a emissão das vias da Carteira de Identidade, e os casos de emergência para os que não puderem aguardar o prazo ordinário de entrega de 30 dias.

As unidades de atendimento, que realizam emissão de RG em Sergipe, vinculadas ao Instituto de Identificação, passarão a disponibilizar, diariamente, os seguintes quantitativos de senhas:



I – Ceac’s de Aracaju e Região Metropolitana: máximo de 150 (cento e cinquenta) atendimentos por dia para emissão de RG’s, 1ª e 2ª vias;

II – Ceac’s dos municípios do interior do Estado: máximo de 50 (cinquenta) atendimentos por dia para emissão de RG’s, 1ª e 2ª vias;

III – Ceac Itinerante e IICM Itinerante: máximo de 150 (cento e cinquenta) atendimentos por dia para emissão de RG’s, 1ª e 2ª vias, sendo que 2ª via, apenas na modalidade troca;

IV – Sede do Instituto: máximo de 120 (cento e vinte) atendimentos por dia para emissão de RG’s 1ª e 2ª vias;

V – Postos regionais do interior do Estado: máximo de 50 (cinquenta) atendimentos;

VI – Postos avançados do interior do Estado: máximo de 20 (vinte) atendimentos por dia para emissão de RG’s, 1ª e 2ª vias.