A Secretaria de Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), realizou entre os dias 17 e 19 de abril, a fiscalização em supermercados da capital sergipana. Durante a ação, foram visitados dez estabelecimentos, sendo oito deles autuados.

Segundo o coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, os fiscais averiguaram o cumprimento da legislação consumerista, neste segmento de mercado. "Verificou-se, principalmente, se os produtos comercializados estavam dentro do prazo de validade, além de observar, também, se encontravam-se devidamente precificados, bem como averiguaram se havia duplicidade de preços praticados e se os produtos estavam aptos para o consumo", destacou o coordenador.

Também foram alvo de inspeção as licenças e autorizações para funcionamento do estabelecimento comercial, bem como se o local possuía, no mínimo, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (DCD), disponível aos consumidores de maneira visível e acessível.

Nos oito estabelecimentos onde foram identificadas as irregularidades, o Procon Aracaju emitiu autos de infração. "Desses estabelecimentos, dois foram autuados em razão da ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível; dois foram autuados em razão da duplicidade de preços e outros dois por terem exposto à venda produtos fora da validade. Os demais estabelecimentos foram autuados por acondicionar de maneira imprópria os produtos e por violar o direito básico à informação, insculpido no art. 6º, inciso III da Lei n° 8.078/90", detalhou Igor Lopes.

Além das autuações mencionadas, dois estabelecimentos receberam autos de constatação em razão de não possuírem emissor de senha para controle do tempo de espera na fila do caixa (Lei Municipal n° 3490/2007), assim como por deixar de precificar alguns itens que estavam expostos na prateleira.

Denúncias

Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, os consumidores podem acionar o Procon Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do SAC 151. "No caso de denúncias, será feita uma ficha de triagem, que possibilitará os encaminhamentos adequados para cada caso, podendo, inclusive, gerar fiscalização no local indicado", informou o coordenador geral.