O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ordenou nesta quinta-feira (9) que as forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo compartilhem com a Procuradoria-Geral da República (PGR) todas as informações utilizadas e obtidas em suas investigações.

A PGR já tinha enviado um ofício às forças-tarefas nas três capitais “com o objetivo de obter as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas” pelos investigadores. Os procuradores, porém, se negaram a atender a solicitação. A PGR, então, recorreu ao STF e Toffoli acatou o pleito do órgão.

‌As tentativas da PGR em obter o acervo de informações da Lava Jato têm gerado o maior conflito entre o comando do Ministério Público Federal e os integrantes da força-tarefa em seus seis anos de existência. Há cerca de duas semanas, uma investida em Curitiba levou um grupo de procuradores a pedir demissão. Na sequência, o procurador-geral Augusto Aras disse que a força-tarefa “não é um órgão autônomo” e precisa “obedecer normas”.

Na visão do vice-PGR, Humberto Jaques de Medeiros, o não compartilhamento das informações “invisíveis ao conjunto do Ministério Público” trazem “graves consequências” à instituição. Na decisão, Toffoli destacou que a postura dos procuradores desrespeita decisão precedente da Corte sobre a manutenção da unidade do Ministério Público.

“Inegável a necessidade de se determinar o imediato intercâmbio institucional de informações, para oportunizar ao Procurador-Geral da República o exame minucioso da base dados estruturados e não-estruturados colhidas nas investigações das forças-tarefas da operação Lava Jato nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, para que Sua Excelência possa se certificar quanto à existência ou não de investigações relativas às autoridades com foro prerrogativa na Corte, eventualmente realizadas sob supervisão de autoridade judiciária incompetente”, escreveu Toffoli.

Nesta semana, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, chegou a afirmar que um acesso indiscriminado a provas e documentos da força-tarefa pela PGR é como um banqueiro acessar dados sigilosos de um correntista sem justificativa.

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*Revista Fórum