A primeira deputada indígena do país, Joenia Wapichana (Rede-RR), apresentou, com o apoio de outros parlamentares, um projeto de lei (PL) para alterar a Lei nº 8.080 de setembro de 1990, que define mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede do Sistema Único da Saúde (SUS) e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.

A alteração prevê que em situações emergenciais e de calamidade pública, fica o governo obrigado a garantir a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimentos dos pacientes graves.

“O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é um grande avanço para a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas. No entanto, identificamos que em casos de pandemias, emergências e situação de calamidade em saúde pública, essa lei não explica quais seriam as possibilidades de atenção necessárias ao atendimento dos povos indígenas, considerando suas realidades geográficas e étnicas”, observa Joenia.

Sobre o coronavírus, a deputada recorda que no dia 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto de novo coronavírus (covid-19), constitui uma Emergência de Saúde Pública de importância Internacional, o mais alto nível de alerta da organização.

“Há inúmeros registros históricos do expressivo e devastador impacto de doenças infectocontagiosas, como gripe, sarampo, tuberculose e varíola em povos indígenas, particularmente naqueles em isolamento ou de recente contato, doenças essas que chegaram a dizimar grupos étnicos. Particularmente há uma maior preocupação naquele que e encontram em situação de isolamento ou de recente contato, considerando os fatores imunológicos desta população em especial”, alerta o grupo que assina projeto.

“O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deve estar fortalecido para coordenar e articular respostas para atender as necessidades de saúde dos povos indígenas diante das pandemias, emergências e calamidade em saúde pública para que não venham a causar surtos generalizados e mortes nas aldeias”, pedem os parlamentares que assinam a proposta, ao considerar que é necessário ampliar a responsabilidade da rede SUS, estados e municípios com a assistência aos povos indígenas.

Também assinaram o PL, os deputados (as), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Airton Faleiro (PT-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RR), Nilto Tatto (PT- SP), Patrus Ananias (PT-MG), Talíria Petrone ( PSOL-RJ), Tabata Amaral ( Sem partido), Professora Rosa Neide (PT- MT), Áurea Carolina ( PSOL –MG), Edmilson Rodrigues ( PSOL – PA), Camilo Capiberibe (PSB- AP), Natalia Bonavides ( PT- RN) e Alexandre Padilha ( PT-SP).

*Congresso em Foco