O colunista do Congresso em Foco e membro do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) André Lima elogia, em vídeo, relatório de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que modifica medida provisória que cria um fundo ambiental privado.

O parecer de Alessandro Vieira trouxe diversas modificações na MP organizada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O texto foi aprovado em comissão mista com deputados e senadores na terça-feira (18) e agora precisa ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

"Venho para falar para vocês do que aconteceu nesta semana no Congresso Nacional, os temas de aspecto socioambiental.

Destaco o primeiro aspecto positivo, nem só de notícia ruim vive nosso Congresso Nacional nesse aspecto ambiental, que foi a aprovação do relatório do senador Alessandro Vieira, do Cidadania do Sergipe, sobre a MP 900, que a gente batizou de MP do Fundão do Salles, que modifica todo o regime de conversão de multas ambientais em projetos de desenvolvimento sustentável.

A MP tinha diversos problemas graves, não vou detalhá-los aqui, mas o relatório do senador Alessandro Vieira corrigiu vários desses problemas, estabeleceu critérios objetivos para aprovação dos projetos, estabeleceu uma lista positiva de projetos que podem ser beneficiados por esse sistema, estabeleceu também limites para uso de recursos para fins de pagamentos de taxas bancárias e dos agentes financeiros que vão operar esse fundo, definiu responsabilidade maior do órgão ambiental executivo e de servidores públicos e não de cargos de confiança para definição desses projetos e critérios para sua aprovação.

O relatório do senador Alessandro Vieira acolheu uma série de emendas que foram propostas por organizações da sociedade civil e parlamentares que tem uma incidência, uma responsabilidade com os temas ambientais. Está de parabéns, merece prosperar, merece ser aprovado na Câmara e no Senado. Vamos acompanhar e torcer para que seja aprovado."

*Congresso em Foco