A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a abertura de investigação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro por suspeita de compra de votos na aprovação da reforma da Previdência. A investigação, contudo, segue na esfera cível, visando tanto Bolsonaro quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (20), a PGR argumentou que o arquivamento do processo na esfera criminal foi defendido desde julho do ano passado pela ex-procuradora geral Raquel Dodge. E foi apenas formalizado pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, no fim do ano passado. A PGR ainda ressaltou que a decisão de José Bonifácio não paralisou as investigações. Ao contrário, encaminhou esse processo para a primeira instância, permitindo que o caso seja investigado pelo Ministério Público Federal na esfera cível.

O MPF, por sinal, abriu um inquérito para tratar do caso na semana passada. O inquérito atende um pedido da bancada do Psol na Câmara, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter usado emendas parlamentares, sobretudo da área da saúde, para comprar votos a favor da reforma da Previdência. E já está em andamento: recentemente, o MPF pediu informações sobre a liberação de emendas à Casa Civil e ao Ministério da Saúde do governo Bolsonaro.

A bancada do Psol, portanto, segue com expectativa sobre o rumo das investigações. Para eles, o encaminhamento à esfera cível já é um sinal de que pode haver algo de errado com a liberação das emendas prometidas durante a reforma da Previdência. "O MPF vai investigar se houve compra de votos através de emendas na aprovação da reforma da previdência. O Planalto operou um balcão de negócios no Congresso. Toma lá, dá cá para retirar direitos dos trabalhadores", disse, por exemplo, o deputado Ivan Valente (SP), em uma rede social, neste segunda-feira.

*Congresso em Foco