O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, trabalha em um projeto de lei que prevê a criação de uma “superagência” destinada a administrar os bens apreendidos em ações de combate ao crime. A princípio, ela ficaria subordinada a seu ministério.

A proposta, que está sendo elaborada por equipe do ministério, deverá ficar pronta nos próximos dois meses e será avaliada por Moro e pela Casa Civil para ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, referentes a 2014, indicavam que havia pelo menos R$ 1,6 bilhão em bens apreendidos à espera de uma destinação.

O ex-secretário Nacional Antidrogas, Walter Maierovitch, vê a iniciativa com ressalvas. “Acho que o caminho não é esse. Não acredito que a criação de um ‘monstrengo’, mais um órgão, vai dar mais agilidade à venda desses bens”, afirmou.

Maierovitch diz ainda que a criação de uma agência que centralize a gestão dos bens apreendidos poderia gerar o mesmo tipo de críticas que surgiu após a força-tarefa da Lava Jato ter anunciado o projeto de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões, resultado de um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Após críticas de juristas e políticos, a força-tarefa recuou e pediu a suspensão das tratativas para criação da fundação.

“Hoje, a legislação já prevê as destinações para os recursos arrecadados com bens apreendidos. Será preciso saber se a criação dessa agência vai mudar isso. O caso dessa fundação sugerida pela Lava Jato é um exemplo de que esse tipo de crítica pode vir”, afirmou.

*Revista Fórum