Deputados rejeitaram na noite desta terça-feira(19), com 205 votos a favor e 238 contra, com uma abstenção, o trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 referente ao sistema eleitoral chamado “distritão” – voto majoritário para deputados federais e estaduais (já a partir de 2018) e vereadores (2020 em diante), em modelo que elege quem recebe mais votos e, segundo seus críticos, favorece a reeleição e os candidatos mais conhecidos e impede a renovação. Para aprovar tal tipo de proposição, são necessários ao menos 308 votos, 103 a mais do que foi obtido no final da noite desta terça-feira (19). A frustração sobre o baixo número de apoio à PEC 77/2003 foi tal que o outro item nela reunido – fundo público de campanhas eleitorais – sequer foi levado a votação.

“205 é muito pouco, hein?”, disse um deputado em plenário, depois de anunciado o resultado da votação.

O texto rejeitado em plenário foi o substitutivo do relator Vicente Candido (PT-SP) para a PEC 77/2003, que também previa sistema distrital misto a partir das eleições de 2022. Por esse modelo, o eleitor vota duas vezes: a primeira, em candidatos em disputa em um dos distritos em que o estado foi dividido; a segunda, em uma lista de candidatos preordenada pelos partidos no pleito.

Já o “distritão” determina a eleição dos mais votados em cada estado, como nas votações majoritárias (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos), reunidas as regiões eleitorais estaduais em único grande distrito, origem do apelido. Assim, põe-se fim ao modelo de redistribuição de votos em que candidatos campeões nas urnas elegem outros com poucos votos em uma coligação, como é feito no atual sistema proporcional (deputados e vereadores).

A PEC 77/2003 já teve diversos conteúdos negociados em plenário, mas nenhum deles deu sinais de que poderia reunir ao menos 308 votos de apoio. Com o desempenho insuficiente da proposta – nas últimas semanas, diante do cenário desfavorável e depois de diversos adiamentos de votação, Vicente Cândido sequer foi visto defendendo seu relatório em plenário –, a Câmara abriu caminho para outra PEC, esta relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR). Também sem consenso em torno de seu conteúdo, a PEC 282/2016 estabelece limites às coligações partidárias e à cláusula de barreira, que privilegia os partidos com mais votos e, consequentemente, restringe o acesso ao dinheiro sazonalmente distribuído para as legendas via Fundo Partidário.

Mas tanto uma quanto outra PEC dificilmente terá tramitação concluída até o início de outubro, a tempo de valer para as eleições de 2018. São exigidos dois turnos de votação para tal tipo de matéria, com intervalo de cinco sessões entre cada um. Mesmo assim, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), já avisou: “Nós vamos votar essa matéria [PEC 282/2016] nem que o dia amanheça”. Com o resultado da primeira votação anunciado pouco depois das 23h, a sessão desta terça-feira (19) deve adentrar a madrugada desta quarta-feira (20).