Os Servidores da Prefeitura de Aracaju participaram durante toda esta semana na Escola de Governo e Administração Pública (ESGAP), do curso de “Capacitação na nova Lei de Licitações e Contratos” (Lei nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais de contratação para a administração pública direta, autarquias e fundações da união Estados, Distrito Federal e municípios.

Promovido pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG), em parceria com a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), Escola de Governo e Administração Pública (ESGAP), e apoio da faculdade Estácio. O objetivo é atualizar os profissionais que desempenham suas atividades no setor de contratações ou em diretoria administrativa e financeira, sobre as alterações trazidas pela nova Lei que entra em vigor integralmente a partir de 1ºde abril deste ano.

As aulas foram ministradas pelos advogados Karina Kalasans do Nascimento, Isabela Menezes e Marcos Dias. Segundo Karina Kalasans do Nascimento a nova lei consolida práticas de diplomas licitatórios específicos, e que busca modernizar e inovar a celebração de processos licitatórios, com a garantia de mais agilidade e transparência nos procedimentos de compras e licitações realizados pelo município. “Neste treinamento os servidores municipais puderam ver alguns exemplos práticos que serviram para sanar dúvidas existentes e proporcionar uma visualização mais ampla das disposições da nova Lei, através de forma participativa e condizente com o dia a dia de cada um”, explicou.

*Elito Vasconcelos, jornalista