O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira (27) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de atuar na investigação preliminar que apura os vazamentos de mensagens trocadas entre os assessores de Moraes no STF e no Tribunal Superior Eleitoral.

A ação foi protocolada pela defesa de Eduardo Tagliaferro, perito que chefiou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE quando a Corte eleitoral era presidida pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a defesa de Tagliaferro pediu que a apuração sobre o vazamento das mensagens fosse arquivada.

O pedido feito pela defesa de Tagliaferro teve como embasamento a série de reportagens da Folha de S. Paulo que aponta que o ministro Alexandre de Moraes teria utilizado o TSE "fora dos ritos" processuais, o que já foi desmentido por Moraes e endossado pelos seus colegas de Corte.

No entanto, ao pedir o impedimento e o arquivamento da investigação sobre o vazamento de mensagens, a defesa de Tagliaferro alega que a apuração "carece de legitimidade" e que só poderia ter sido instaurada por ordem do presidente do STF e com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro Barroso negou o pedido da defesa de Tagliaferro. Para o presidente do STF, os advogados não conseguiram demonstrar claramente qualquer das causas justificadoras de impedimento previstas na legislação.

“No presente caso, o pedido não deve ser acolhido. Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento previstas, taxativamente, na legislação de regência. Para além da deficiente instrução do pedido (que não veio instruído com qualquer elemento idôneo que comprove as alegações deduzidas), os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida. Diante do exposto, com fundamento no art. 280 do RISTF, nego seguimento à presente arguição de impedimento”, escreveu Barroso.

Como resposta, a defesa de Tagliaferro declarou que vai ingressar com um agravo regimental para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

Advogado de Tagliaferro faz chacota ao tentar barrar Moraes em "denúncias" da Folha: "chicana processual"

Defensor de dois ex-assessores militares de Jair Bolsonaro (PL) presos nas investigações sobre os atos golpistas e o furto de joias da Presidência, o advogado Eduardo Kuntz fez chacota na ação protocolada neste domingo (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que tenta impedir Alexandre de Moraes de relatar o "malfadado inquérito", segundo ele, que busca identificar os vazamentos das mensagens do celular de Eduardo Tagliaferro.

As conversas vazados do celular do ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) - órgão subordinado à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - foram divulgadas em reportagens da Folha de S.Paulo em parceria com Glenn Greenwald e serviram para incitar aliados de Bolsonaro para promover um novo ato golpista pedindo o impeachment do ministro do STF.

Na ação em que pede ainda a "nulidade de todos os atos praticados" por Moraes - incluindo a apreensão do novo celular de Tagliaferro -, Kuntz classifica o inquérito aberto a pedido do ministro como "chincana processual" e faz ataques diretos.

“Essa verdadeira, em tese, ‘chicana processual’ possivelmente trata-se de uma clara tentativa de evitar que o feito saia de sua relatoria e seja mantido o seu ‘intocável poder’, pois, segundo a imprensa, há forte descontentamento, inclusive por parte dos demais Ministros desta E. Corte Suprema, quanto à absurda autuação e ‘autodistribuição ‘do inquérito pelo ministro arguido sobre fatos dos quais é diretamente interessado”, diz o advogado na peça, enviada a Bela Megale no jornal O Globo.

Eduardo Kuntz e o pai, Christiano Kuntz - segundo Tenente da Reserva do Exército e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) -, alegam que Moraes “é diretamente interessado” no processo, e, “por conseguinte, é impedido para atuar no caderno investigatório/futura PET, em razão da inadmissível ausência de imparcialidade”.

Pressão sobre Moraes
Ligado a Michel Temer (MDB), Eduardo Kuntz tem trânsito no meio militar e faz a defesa, entre outros, de dois ex-assessores alvos de inquéritos envolvendo Jair Bolsonaro (PL): o coronel do Exército Marcelo Câmara, membro da organização criminosa descrita no inquérito dos atos golpistas; e o capitão de corveta Marcela da Silva Vieira, que foi preso nas investigações sobre o furto de joias da Presidência.

Chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica da Presidência – responsável, entre outros, pelas joias e presentes – durante o mandato de Bolsonaro, Marcelo Vieira foi nomeado para a função por Michel Temer (MDB) em 2017 e mantido por Bolsonaro no cargo.

Kuntz também atuou na defesa de outros bolsonaristas acusados de atuar na Organização Criminosa de Bolsonaro, como Tércio Arnaud, que comandou o Gabinete do Ódio, e Fabio Wajngarten, que se afastou do corpo de advogados do ex-presidente ao ser indiciado na quadrilha de furto de joias.

Segundo Malu Gaspar, em sua coluna no jornal O Globo no dia 18 de maio de 2024, a decisão de Moraes de soltar Câmara – braço direito do tenente-coronel Mauro Cid – se deu após Tarcísio, Temer e o comandante do Exército, Tomás Paiva, procurarem o ministro dizendo que ele "precisava começar a 'calibrar' suas decisões para diminuir os ataques a ele mesmo e ao Supremo por parte da extrema direita".

A reunião para pressionar Moraes teria sido articulada justamente pelo advogado Eduardo Kuntz, que atua na defesa de Tagliaferro.

"Toda a pressão funcionou, e Moraes executou um recuo tático – que, além de operar uma guinada radical na posição do relator do caso Seif, também levou à soltura do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, no último dia 3 [de abril de 2024]", diz a jornalista d'O Globo.

Ainda segundo Malu Gaspar, "a soltura de Câmara também entrou no 'pacote' que envolve a absolvição do senador Jorge Seif (PL-SC) no processo que julga a sua cassação no TSE.

"Em troca, o governador descartou nomear um desafeto de Moraes para comandar a Procuradoria-Geral do Estado e colocou no posto um procurador aprovado pelo ministro", segue a jornalista, em referência à nomeação de Paulo Sergio Oliveira e Costa, ex-diretor da Escola Superior do MP-SP, para a Procuradoria-Geral do Estado. Terceiro na lista tríplice, o novo PGE teria forte ligação e foi indicado a Tarcísio por Moraes.

"Armação política"
Pivô das "denúncias" da Folha de S.Paulo contra Alexandre de Moraes, que voltaram a incendiar ataques de extremistas, Tagliaferro afirmou que sua prisão em 9 de maio de 2023 por violência doméstica foi "armação política".

Na ocasião, o celular dele foi apreendido ilegalmente pelo delegado José Luiz Antunes, que "disse havia chegado uma ordem do ministro Alexandre de Brasília, que esse telefone seria encaminhado a São Paulo e depois para Brasília'". O aparelho, no entanto, nunca foi enviado a Brasília e, segundo Tagliaferro, teria sido manipulado nos seis dias em que passou sob a responsabilidade da Polícia paulista.

"A absoluta estranheza desde a apreensão em uma delegacia completamente diversa dos fatos inicias, sua forma desvinculada a qualquer decisão judicial, sua devolução sem respeito ao procedimento de deslacre na minha presença, uma certidão que demonstra que o conteúdo foi acessado e o fato de estar corrompido e impedir a migração dele para o aparelho novo não são mais do que suficientes? Me parece bastante lógico que alguém manipulou o aparelho durante os seis dias", disse em entrevista neste sábado ao Estadão.

Em uma das reportagens citada por Alexandre de Moraes na sentença - "Carla Zambelli e o celular de Tagliaferro, por onde teriam vazado as "denúncias" da Folha contra Moraes" -, a Fórum antecipou que as conversas foram vazadas do celular de Tagliaferro e que o aparelho ficou seis dias em posse da Polícia Civil comandada por Tarcísio de Freitas.

Outra questão levantada pela Fórum na reportagem é quem teria antecipado e fornecido fotos da prisão de Tagliaferro à deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP).

Antes de qualquer notícia na mídia, Carla Zambelli divulgou na rede X na manhã do dia 9 de maio que "o assessor de um homem poderoso no Brasil está na delegacia, porque tentou matar a esposa, dando vários tiros dentro de casa ontem à noite".

"A imprensa está querendo esconder, mas já temos gente nossa na porta da delegacia, esperando ele sair. Mais tarde darei notícias", diz a publicação da bolsonarista, claramente uma ilação em relação ao que de fato estava ocorrendo.

Às 9h03 do mesmo dia, Zambelli voltou à tona e publicou uma foto de Tagliaferro dentro do camburão, algemado.

"O xerife das fake News. A pergunta que não sei responder e já fiz um pedido de informações: ele ainda está trabalhando para o ministro Alexandre de Moraes?", indagou a deputada nas redes, incitando a horda de seguidores contra o ministro do STF.

A prisão, segundo Tagliaferro
Em seu depoimento à Polícia Federal, que consta na sentença de Moraes, Tagliaferro afirma que "devido ao despacho da arma de fogo, perdeu o voo" de Brasília para São Paulo.

SAIBA MAIS:
Leia a íntegra da decisão de Moraes com o depoimento de Tagliaferro à PF

Após cogitar ir para a casa de um amigo, devido à hora avançada que chegou a São Paulo, teria recebido uma ligação da ex-esposa, Carla Bottoni Tagliaferro, para ir para casa, em um condomínio em Caieiras.

Segundo ele, ao chegar em casa, ele subiu para o quarto para colocar a arma - uma Taurus TH9, 9mm - no cofre. Mas, que desistiu porque a esposa estava com a filha no quarto. Ele, então, diz ter descido e deixado a arma sobre a mesa da sala, longe do alcance da filha.

Tagliaferro, então, afirma que por volta das 22h18, o amigo Leandro Bizzarro Piorgelunde, que é escrivão da Polícia Civil e teria oferecido a casa para que ele dormisse aquela noite, chegou em sua casa.

"Carla foi quem atendeu à porta e falou algo no ouvido de Leandro, o que o declarante acredita que ela tenha avisado que arma estava sobre a mesa. O declarante aponta que alguns dias antes havia discutido com a esposa e afirmado que tinha um caso, o que gerou conflito entre eles", diz a oitiva.

Leandro teria entrado na casa e, após apertar a mão de Tagliaferro, "sem dizer nada foi em direção à arma". O ex-assessor então contou que "deu um tapa na arma, para tirar o objeto do alcance de Leandro, pois não sabia a intenção dele".

O ex-assessor de Moraes contou ainda que pegou a arma e subiu para o quarto, para colocá-la no cofre. Mas, Leandro não deixou e os dois "entraram em vias de fato, para alcançar a arma".

"Em certo momento, em razão desse conflito, houve um disparo", disse Tagliaferro à PF.

Segundo ele, a arma foi entregue pelo amigo, escrivão, à Polícia Militar que anunciou a prisão em flagrante. Ele teria entrado em desespero, voltou para casa e "afirmou que acabaria com a própria vida".

"O depoente foi contido, algemado e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Caieiras", diz a oitiva da PF.

A imagem de Tagliaferro algemado no camburão, quando só haviam policiais e os envolvidos no conflito no local da ocorrência, foi vazada para Carla Zambelli, que criou a narrativa de que "o assessor de um homem poderoso no Brasil está na delegacia, porque tentou matar a esposa, dando vários tiros dentro de casa ontem à noite".

A mentira foi propagada nas redes sociais, principalmente entre a horda bolsonarista para expor o ex-assessor de Moraes.

No dia seguinte, 9 de maio de 2023, o assessor foi exonerado por Moraes “devido sua prisão em flagrante por violência doméstica e aguardará a rigorosa apuração dos fatos”.

À época, contrariado, Tagliaferro argumentou à polícia "que jamais colocaria a integridade da família em risco" e que o disparo da arma durante a agressão à esposa teria sido acidental.

Na entrevista à revista Oeste, Tagliaferro fala da exoneração ao ser indagado sobre "o sentimento do senhor com relação a Alexandre de Moraes, antes e depois dos diálogos que foram vazados".

"Sempre tive admiração e respeito pelo ministro. Ele é extremamente inteligente em questões relacionadas ao Direito e muitas das suas decisões foram sensatas. Falaram que fiquei magoado com ele por causa da minha prisão. Mas não me importei com a exoneração, porque não queria mais ficar ali. Queria voltar para a minha casa, para a minha família. Tenho duas filhas pequenas e senti muita falta delas. E não era a primeira vez que eu tinha pedido exoneração. Há até uma figurinha de WhatsApp, com a minha cara, dizendo assim: "vou pedir exoneração". Tiravam sarro da minha cara. E até ontem não tinha mágoa nenhuma do ministro. Mas, a forma como Alexandre de Moraes está agindo comigo... Sim, estou chateado. Virei desafeto dele", afirmou.

Tagliaferro, que foi ouvido como testemunha na investigação, reitera que era apenas um subordinado de Moraes, de quem cumpria ordens, e diz ter entrado em desespero com as denúncias vazias publicadas pela Folha de S.Paulo para incitar bolsonaristas.

"Quando comecei a ler as reportagens, entrei em desespero. Pensei: 'Pô, vão me culpar'. As pessoas ali se conhecem há anos. Eu, que fazia parte da equipe, estou sendo investigado. O cara que só cumpria ordens é o vilão".