O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou uma nova portaria determinando a suspensão de visitas em presídios federais por mais 30 dias. Ela foi publicada na edição do Diário Oficial da União (íntegra) desta segunda-feira (29).

Entre as atividades que estão suspensas estão o atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas.

O Depen justifica a determinação como uma forma de prevenção e controle dos riscos da pandemia do coronavírus.

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A primeira portaria editada pelo governo nesse sentido foi em março e a cada mês ela tem sido renovada por mais 30 dias.

As exceções são:

-I. no caso de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos;

-II. escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza precisem ser realizadas.

 

*Congresdo em Foco