A Justiça do Estado de São Paulo aceitou e homologou o acordo de delação premiada firmado entre Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e a empreiteira Odebrecht. O acordo foi validado pelo juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, José Gomes Jardim Neto. Os depoimentos apontam pagamento de caixa dois ao ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD).

Ex-prefeito e ministro da Ciência e Tecnologia, Kassab é réu na ação por improbidade administrativa e é acusado de receber mais de R$ 21 milhões via caixa dois para sua campanha à reeleição a prefeito da capital paulista em 2008. Ele continuou recebendo os valores até 2014, segundo os delatores.

Se condenado, Kassab pode ser obrigado a devolver mais de R$ 86 milhões aos cofres públicos, em valores corrigidos. Já a Odebrecht, com o acordo homologado, deverá pagar R$ 21,2 milhões e deixa de responder ao processo.

A empreiteira também fica obrigada a entregar cópias de documentos, reconhecer responsabilidade e esclarecer atos ilícitos dos quais tenha participado, além de instar as pessoas ligadas à empresa a falarem a verdade nos procedimentos investigatórios e judiciais.

Em nota enviada à imprensa, Kassab diz “que na vida pública, as pessoas estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, e ressalta sua tranquilidade e confiança na Justiça e no Ministério Público”.

“Como sempre, ao longo de sua vida pública, [Kassab] está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, e destaca que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, diz a nota.